Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 455 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 455 / 1997
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de centros de convivência para idosos.
Data de Publicação 19/08/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO ESPECIALIZADO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/08/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 6)
20/08/1997 Pauta de 1ª sessão
26/08/1997 Pauta de 5ª sessão
27/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1772)
11/09/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2288)
12/09/1997 Entrada na CCJ
05/12/1997 Publicado requerimento da autora solicitando designação de Relator Especial
09/12/1997 Presidente solicita Relator Especial
11/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
11/02/1998 Designada Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça a Deputada Mariângela Duarte
11/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (155)
27/02/1998 Presidente solicita devolução
06/03/1998 Entrada na CPS
16/04/1998 Entrada na CFO
23/04/1998 Distribuído ao Dep.Rui Falcão
22/05/1998 Recebido com parecer favorável
05/08/1999 Redistribuído ao Dep.José de Filippi
27/09/1999 Recebido com parecer favorável
05/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99 (DA p. 30)
22/02/2000 Vista concedida ao Deputado Lobbe Neto
10/03/2000 Devolvido e enviado à CFO.
10/03/2000 Devolvido da vista
04/04/2000 Concedida Vista ao Dep.Ary Fossen.
04/04/2000 Vista concedida ao Deputado Ary Fossen
19/02/2001 Devolvido e enviado à CFO.
19/02/2001 Devolvido da vista
30/08/2001 Redistribuído ao Dep. Roberto Engler.
31/08/2001 Enviado ao Deputado.
10/09/2001 Devolvido e enviado à CFO.
10/09/2001 Recebido com parecer contrário à proposição.
18/09/2001 Vista ao Dep. Cândido Vaccarezza.Ao PC.
19/09/2001 Enviado ao Deputado.
24/10/2001 Devolvido e enviado à CFO.
24/10/2001 Devolvido da vista com voto em separado, favorável à proposição.
06/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
12/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/03/1998 1670 / 2001 favorável favorável Mariângela Duarte Comissão de Constituição e Justiça                
15/04/1998 1671 / 2001 favorável favorável Paulo Barboza Filho Comissão de Promoção Social      
06/11/2001 1672 / 2001 contrário contrário Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento                  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Req. de Tramitação 050302 Maria Lúcia Prandi  
Total: 1 ocorrência(s)
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