22/05/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 22/05/2013 |
23/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/05/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/05/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/05/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/05/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
10/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
09/08/2013 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
28/08/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Beto Trícoli e ao Deputado Geraldo Cruz |
04/09/2013 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
09/09/2013 |
Devolvido da vista |
11/09/2013 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
22/10/2013 |
Devolvido da vista |
30/10/2013 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
13/11/2013 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
09/12/2013 |
Devolvido da vista |
11/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
12/12/2013 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
16/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Francisco Campos Tito |
11/03/2014 |
Devolvido sem voto |
14/03/2014 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
26/03/2014 |
Devolvido sem voto |
09/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz |
16/12/2014 |
Devolvido sem voto |
16/12/2014 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas |
11/03/2015 |
Devolvido sem voto |
14/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Damasio |
10/06/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Damasio contrário ao projeto e ao substitutivo apresentado pela CCJR., pela Comissão de Atividades Econômicas |
16/06/2015 |
Concedida vista a Deputada Marcia Lia |
22/06/2015 |
Devolvido da vista |
30/06/2015 |
Concedida vista a Deputada Ana do Carmo |
31/08/2015 |
Devolvido da vista |
30/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Damasio, contrário ao projeto e ao substitutivo apresentado pela CCJR. |
03/10/2015 |
Publicados Pareceres: nº 1184, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivoora apresentado e nº 1185, de 2015, da Comissão de Atividades Econômicas, contrário à proposição e ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 14)
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06/10/2015 |
Publicada a retificação da conclusão do Parecer nº 1185, de 2015, da Comissão de Atividades Econômicas, publicado no D.A.L. de 03.10.2015. (DA. pág. 13) |
06/10/2015 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto nos termos do art. 183, §1º, do Regimento
Interno. Arquive-se. (DA. pág. 13) |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |
25/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.144 |