27/04/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/04/2013 |
30/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/05/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/05/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/05/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/05/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
20/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
16/08/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
29/08/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
02/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
24/10/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
29/10/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Aldo Demarchi e ao Deputado Rogério Nogueira |
05/11/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Orlando Morando e ao Deputado Roque Barbiere |
19/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável |
23/11/2013 |
Publicados pareceres: nº 2064, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 2065, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 13) |
23/11/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
19/12/2014 |
72 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, salvo partes destacadas. Rejeitados, destacadamente: A expressão "com o veículo em movimento, como permanecer em pé, ou se locomover, usar aparelhos sonoros, fumar ou conversar com motorista, bem como praticar qualquer atividade ou conversação que gere algazarra ou tumulto capaz de desviar a atenção do motorista", constante no inciso I, do artigo 2º; o artigo 3º e seu parágrafo único. |
19/12/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
19/12/2014 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Cauê Macris, solicitando tramitação em regime de urgência para o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 22) |
15/01/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 128/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.977, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de dezembro de 2014.
|
15/01/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
16/01/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 30.977. (DA. pág. 5) |
16/01/2015 |
Aguardando Sanção |
06/02/2015 |
Publicado a Lei nº15.691, de 05 de fevereiro de 2015. (DOE. pág. 01) |
26/02/2015 |
Arquive-se. |
05/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.086 |