Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 277 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 277 / 2013
Ementa Dispõe sobre a instalação de um Posto de Atendimento do POUPATEMPO em Paraguaçu Paulista.
Data de Publicação 14/05/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores INSTALAÇÃO, PARAGUAÇU PAULISTA (MUNICÍPIO), POSTO DE ATENDIMENTO, POUPATEMPO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/05/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 14/05/2013
15/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
16/05/2013 Pauta de 2ª sessão.
17/05/2013 Pauta de 3ª sessão.
20/05/2013 Pauta de 4ª sessão.
21/05/2013 Pauta de 5ª sessão.
22/05/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/05/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
14/06/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/06/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Roque Barbiere
26/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
27/06/2013 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
14/08/2013 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
12/12/2013 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
06/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
12/05/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/05/2014 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
22/08/2014 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/10/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável, com emenda
31/10/2014 Publicado Parecer nº 1283/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, nº 1284/2014 da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição e nº 1285/2014 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com emenda apresentada. DA pgs 45 e 46.
31/10/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/06/2013 1283 / 2014 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/12/2013 1284 / 2014 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
22/08/2014 1285 / 2014 favorável ao projeto com emenda favorável, com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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