24/08/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
31/08/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/09/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art.31, I, §1º, 5 cc art. 33, II da X CRI. |
05/09/2001 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
23/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
21/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/12/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
07/12/2001 |
Enviado ao STAM. |
13/12/2001 |
185ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência. |
13/12/2001 |
81ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
14/12/2001 |
Publicado Parecer 1824/01, da CCJ-favorável, "ad referendum" do plenário(DA p.13) |
15/12/2001 |
Publicado requerimento do Deputado Sidney Beraldo, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 12) |
19/12/2001 |
Ofício nº 10459/01 entregue na ATL. |
20/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.226 (DA. p.19) |
20/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25226 |
29/12/2001 |
Publicada Lei nº 11.017, de 28/12/2001 - DOE p. 04. |
12/04/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.051 . |