Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0499 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0499 / 2001
Ementa Proíbe a distribuição gratuita de cigarros, charutos ou cachimbos nas dependências de próprios públicos estaduais, praças, logradouros, escolas, faculdades e demais recintos de propriedade do Estado.
Data de Publicação 28/08/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores FUMO, PROIBIÇÃO, TABAGISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.114

Tramitação

Data Descrição
28/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
29/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
04/09/2001 Pauta de 5ª Sessão
12/09/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/09/2001 Entrada na CCJ.
22/10/2001 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
23/10/2001 Enviado ao Deputado.
13/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
13/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
29/11/2001 Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh.
30/11/2001 Enviado ao Deputado.
12/02/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.10)
13/02/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
14/02/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
14/02/2003 Pedido de RE. À CCJ.
24/02/2003 Devolvido da Vista
24/02/2003 Juntado pedido de R.E, enviado ao PC.
25/02/2003 Enviado ao STAM.
26/02/2003 Designado R.E Deputado Petterson Prado pela CCJ.
27/02/2003 Enviado ao Deputado.
11/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável com emenda. À CSH.
11/03/2003 Entrada na CSH.
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
13/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
13/03/2003 Presidente solicita R.E. pela CSH.
13/03/2003 Pedido de RE.À CSH.
14/03/2003 Juntado pedido de Relator Especial.
14/03/2003 Enviado ao STAM.
24/04/2003 Enviado ao Deputado.
29/05/2003 Designado RE, Dep. Analice Fernandes pela CSH.
29/05/2003 Enviado à Deputada.
03/06/2003 Presidente solicita a devolução da propositura
03/06/2003 Enviado ao Deputado.
04/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável ao PL e à emenda apresentada. À CFO.
04/06/2003 Entrada na CFO
09/06/2003 Presidente solicita R.E. pela C.F.O.
09/06/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
10/06/2003 Pedido de RE. À CFO.
10/06/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
10/06/2003 Enviado ao STAM.
12/06/2003 Designado como R.E. o Deputado Vaz de Lima pela CFO.
13/06/2003 Enviado ao Deputado.
23/06/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
24/06/2003 Presidente solicita a devolução da propositura.
01/08/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável com emenda de RE pela CCJ. Ao STAM.
05/08/2003 Publicado os pareceres nºs 839/03, RE da CCJ, favorável ao PL com emenda, 840/03, RE da CSH, favorável ao PL e à emenda da CCJ, 841/03, RE de CFO, favorável ao PL e à emenda da CCJ. (DA pág.14).
05/08/2003 Pronto para a Ordem do Dia.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.114

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
839 / 2003 favorável ao projeto com emenda Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
840 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda Analice Fernandes Comissão de Saúde e Higiene  
841 / 2003 favorável à(s) emenda(s) Vaz de Lima Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/03/2003 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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