Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 341 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 341 / 2013
Ementa Autoriza o Poder Executivo a estabelecer horário diferenciado de trabalho para os servidores públicos estaduais.
Data de Publicação 04/06/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Neves
Apoiador(es)
Indexadores HORÁRIO DE TRABALHO, HORÁRIO DIFERENCIADO DE TRABALHO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 04/06/2013
05/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
07/06/2013 Pauta de 3ª sessão.
10/06/2013 Pauta de 4ª sessão.
11/06/2013 Pauta de 5ª sessão.
12/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
12/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/06/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza.
09/08/2013 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
30/08/2013 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
30/09/2013 Distribuído ao Deputado Luciano Batista
06/11/2013 Devolvido sem voto
24/04/2014 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
08/05/2014 Recebido com voto do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
09/12/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Olímpio Gomes, favorável
16/12/2014 Publicados os Pareceres: nº 1643, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1644, de 2014, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 21)
16/12/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/08/2013 1643 / 2014 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/05/2014 1644 / 2014 favorável favorável Olímpio Gomes Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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