| 19/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 19/06/2013 |
| 20/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/07/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 03/07/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 06/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 22/05/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 28/08/2014 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
| 14/11/2014 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/11/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 01/12/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 02/12/2014 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga |
| 05/02/2015 |
Recebido com voto do relator Alencar Santana Braga favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 03/03/2015 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 06/03/2015 |
Publicados: parecer nº 232, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição,
e parecer nº 233, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o projeto, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Intern..
.
(DA. pág.13)
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| 06/03/2015 |
Publicada Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 03.03.2015. (DA. pág. 14) |
| 06/03/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 09/03/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 10/03/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 11/03/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 13/03/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 934/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.060, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de março de 2015. |
| 13/03/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 14/03/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.060. (DA. pág. 14) |
| 14/03/2015 |
Aguardando Sanção |
| 03/04/2015 |
Publicada a Lei nº 15.766, de 02 de abril de 2015. (DOE I pág. 01) |
| 22/04/2015 |
Arquive-se. |
| 08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.103 |
| 08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |