| 15/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 15/06/2013 |
| 18/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 27/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 02/07/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 28/08/2013 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 04/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
| 05/09/2013 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 10/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 08/11/2013 |
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Saúde |
| 19/11/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 27/11/2013 |
Publicados pareceres: nº 2081, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 2082, de 2013, da Comissão de
Saúde, Aprovado o projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno. (DA. pág. 26) |
| 27/11/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Saúde. (DA. pág. 26) |
| 27/11/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 28/11/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 29/11/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 02/12/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 06/12/2013 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 6778/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.495, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de novembro de 2013. |
| 07/12/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.495. (DA. pág. 13) |
| 07/12/2013 |
Aguardando Sanção |
| 04/01/2014 |
Publicada a Lei nº 15.282, de 03.01.2014. (DOE I pág. 01) |
| 23/01/2014 |
Arquive-se. |
| 11/02/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.051 |