| 14/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 14/06/2013 |
| 17/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 25/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/06/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 01/07/2013 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 19/09/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
| 09/10/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 16/10/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 18/10/2013 |
Publicado parecer nº 1832, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22)
|
| 18/10/2013 |
Publicado a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 16.10.13. DA (p. 23). |
| 18/10/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 21/10/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 22/10/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 23/10/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 31/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 31/10/2013 |
| 01/11/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.433. (DA. pág. 118) |
| 01/11/2013 |
Aguardando Sanção |
| 23/11/2013 |
Publicada a Lei nº 15.217, de 22 de novembro de 2013. (DOE I pág. 01) |
| 28/11/2013 |
Arquive-se. |
| 11/12/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.049 |