14/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 14/06/2013 |
17/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
25/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/06/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
01/07/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
29/08/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
09/09/2013 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
11/11/2013 |
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
11/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável |
13/02/2014 |
Publicados pareceres: nº 85, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 86, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 24) |
13/02/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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19/08/2015 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1102/2015 ao Projeto de lei nº
367/2013, nos termo do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 17) |
19/08/2015 |
Anexado o Projeto de lei 1102/2015. |
14/06/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14) |