Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 50 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 50 / 2013
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL para que as concessionárias de telefonia móvel, TV por assinatura e telefonia fixa forneçam aos clientes ativos as mesmas oportunidades de planos que oferecem a novos clientes, sem custos na alteração de contratos.
Data de Publicação 20/06/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/02/2014 - Publicado ofício nº 1243/2013, do Ministério das Comunicações, manifestando-se sobre a referida moção. (DA. pág. 18)

Tramitação

Data Descrição
20/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 20/06/2013
21/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
24/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
25/06/2013 Pauta de 3ª sessão.
26/06/2013 Pauta de 4ª sessão.
27/06/2013 Pauta de 5ª sessão.
01/08/2013 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
06/08/2013 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
26/08/2013 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
12/09/2013 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
24/09/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/09/2013 Publicado parecer nº 1572, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos, 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 31)
26/09/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em 24.09.2013. (DA. pág. 33)
26/09/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/09/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/09/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/10/2013 Em fase de elaboração de minuta de ofício
09/10/2013 Encaminhado Ofício SGP nº 5686/2013 à Presidente da República, comunicando a aprovação desta Moção.
14/10/2013 Arquive-se.
18/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004
24/10/2013 Publicado ofício nº 1782/2013, da Presidência República, encaminhando manifestação sobre a moção. (DA. pág. 25)
04/02/2014 Publicado ofício nº 1243/2013, do Ministério das Comunicações, manifestando-se sobre a referida moção. (DA. pág. 18)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2013 1572 / 2013 favorável favorável Hélio Nishimoto Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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