27/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 27/06/2013 |
28/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/07/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/07/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/07/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
07/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
18/09/2013 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando documentos ao autor |
04/12/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
09/12/2013 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/12/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/12/2013 |
Publicado parecer nº 2245, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 28)
|
14/12/2013 |
Publicada deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 11.12.2013. (DA. pág. 28) |
16/12/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/12/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/12/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/02/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
18/02/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº289/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.556, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2013. |
18/02/2014 |
Recebido pelo Governador em: 18/02/2014. |
19/02/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.556. (DA. pág. 26.) |
19/02/2014 |
Aguardando Sanção |
13/03/2014 |
Publicada a Lei n° 15.342 , de 12.03.14 DOE (p. 01) |
18/03/2014 |
Arquive-se. |
24/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.064 |