27/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 27/06/2013 |
28/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/07/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/07/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/07/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
07/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
15/08/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
12/09/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
04/10/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
25/10/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
30/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Dilador Borges |
11/12/2013 |
Recebido com voto do relator Dilador Borges favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
23/04/2014 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
22/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
28/07/2014 |
Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR |
26/11/2014 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. |
03/12/2014 |
Publicados os Pareceres nº 1486, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à Poposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 1487, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o Projeto de Lei em sua forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22) |
03/12/2014 |
Publicado a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 26.11.2014. (DA. pág. 26) |
03/12/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/12/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/12/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
08/12/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
09/12/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/12/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
10/12/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
21/02/2015 |
Publicado parecer nº 123, de 2015, da Comissão de Constitução, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 8) |
23/02/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/02/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/03/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 0618/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.045, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de fevereiro de 2015. |
04/03/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/03/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.045. (DA. pág. 23) |
05/03/2015 |
Aguardando Sanção |
26/03/2015 |
Publicada a Lei nº 15.745, de 25.03.2015. (D.O.E. I pág. 01) |
05/05/2015 |
Arquive-se.
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13/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.136 |
13/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |