| 05/07/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/07/2013 |
| 01/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 15/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 16/08/2013 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
| 18/09/2013 |
Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
| 26/05/2014 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
| 05/06/2014 |
Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 28/08/2014 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
| 15/09/2014 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/10/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 04/11/2014 |
Publicado Parecer nº 1296/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 45) |
| 04/11/2014 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 29.10.2014. (DA. pág. 48) |
| 04/11/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 05/11/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 06/11/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 10/11/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 24/11/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6048/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.883, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de novembro de 2014. |
| 24/11/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 25/11/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.883. (DA. pág. 18) |
| 25/11/2014 |
Aguardando Sanção |
| 13/12/2014 |
Publicada a Lei nº 15.604, de 12.12.2014. (DOE I pág. 01) |
| 07/01/2015 |
Arquive-se. |
| 04/02/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.078 |