| 20/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 20/08/2013 |
| 21/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art.33, I, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 02/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/09/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 06/12/2013 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 23/05/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
| 18/01/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.099 |
| 18/01/2018 |
Arquivo - Arquivado |