| 07/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 07/08/2013 |
| 08/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 16/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/08/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 07/10/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 09/10/2013 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 10/10/2013 |
Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para CCJR-COM. CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (guia 14667/2013) |
| 25/03/2014 |
Devolvido da vista |
| 26/03/2014 |
Concedida vista conjusta Deputados Marco Aurélio de Souza e Antonio Mentor |
| 09/04/2014 |
Recebido do Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
| 09/04/2014 |
Concedida vista ao Deputado José Bittencourt |
| 07/05/2014 |
Concedida vista conjunta aos Deputados Fernando Capez e Afonso Lobato |
| 21/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 29/05/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 11/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
| 10/02/2015 |
Recebido do relator, Deputado Orlando Morando, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto contrário |
| 03/03/2015 |
Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor |
| 13/03/2015 |
Devolvido da vista |
| 25/06/2015 |
Redistribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 28/08/2015 |
Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável |
| 15/09/2015 |
Conceida vista aos Deputados Roberto Engler e Luiz Fernando |
| 22/09/2015 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Morais |
| 25/09/2015 |
Devolvido da vista |
| 06/10/2015 |
Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira |
| 09/10/2015 |
Devolvido da vista |
| 20/10/2015 |
Concedida vista ao Deputado Orlando Morando |
| 09/12/2015 |
156ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
| 09/12/2015 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 09/12/2015 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Jooji Hato, favorável |
| 10/12/2015 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14) |
| 11/12/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 1732, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1733, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 14) |
| 11/12/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 15/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1.250, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4) |
| 08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |