| 08/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 08/08/2013 |
| 09/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 20/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 21/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 24/08/2013 |
Devolvido sem voto |
| 28/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 18/09/2013 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, contrário |
| 06/11/2014 |
Publicado Parecer nº 1339, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Contrário à
Proposição. DA. pág. 168 |
| 06/11/2014 |
VOTAÇÃO PRÉVIA. |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
| 25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092 |