Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 509 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 509 / 2013
Ementa Altera o caput e os §§ 1º e 2º do artigo 31 da Lei nº 452, de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar (CBPM) e estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológica.
Data de Publicação 09/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, CAIXA BENEFICENTE, PENSÃO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.042

Tramitação

Data Descrição
09/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 09/08/2013
12/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
13/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2013 Publicado requerimento solicitando retirada de propositura. (DA. pág. 11)
22/08/2013 Publicado Requerimento do Deputado José Bittencourt solicitando a retirada do Pedido de retirada de Propositura. (DA. pág. 23)
22/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/08/2013 Entrada na CCJR.
23/08/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz .
13/09/2013 Publicado requerimento do autor, solicitando retirada de propositura. (DA. pág. 15)
07/10/2013 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
15/10/2013 Publicado o Despacho:Deferido o pedido de Retirada nos termos do artigo 176, "caput" da XIV CRI, Arquive-se DA (p. 27 )
25/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.042

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Geraldo Cruz  
1 13/09/2013 Req. Retirada Requeiro, nos termos regimentais, a retirada - para reexame da matéria - do Projeto de lei nº. 509, de 2013, de minha autoria, que altera o caput e o parágrafos 1º. e 2º. do artigo 31 da Lei nº.452, de 2 de outubro de 1974, que institui a Caixa beneficente da Policia Militar(CBPM), estabelece os regimes de pensão e de assistencia médico hospitara e odontológica e dá providencias correlatas a ser retirado. José Bittencourt  
Total: 1 ocorrência(s)
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