Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 478 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 478 / 1997
Ementa Dispõe sobre a criação de Programa de Alimentação para os alunos do curso noturno de 2º Grau.
Data de Publicação 27/08/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wagner Lino
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, CURSO NOTURNO, FORNECIMENTO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/08/1997 Publicado no Diário Oficial p.10
28/08/1997 Pauta de 1ª Sessão
03/09/1997 Pauta de 5ª Sessão
04/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 1843)
22/09/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO Comissão de Finanças e Orçamento
22/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2405)
23/09/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/11/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
13/11/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
17/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de RElator Especial (carga s/nº)
25/11/1997 Designado Relator Especial o Deputado José Baccarin
25/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 33570
09/12/1997 Presidente solicita devolução
12/02/1998 Entrada na Comissão de Educação
16/04/1998 Entrada na CFO
23/04/1998 Distribuído Dep. Rui Falcão
28/05/1998 Recebido com parecer favorável ao Pl e à emenda nº 01
30/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.32)
30/08/2001 Redistribuído ao Dep. Ramiro Meves.
31/08/2001 Enviado ao Deputado.
17/09/2001 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda nº 1.
17/09/2001 Devolvido e enviado à CFO.
25/09/2001 Vista ao Dep. José Rezende. Ao PC.
27/09/2001 Enviado ao Deputado.
21/11/2002 Enviado à CFO.
21/11/2002 Recebido da vista.
26/05/2003 Redistribuido ao Dep. Aldo Demarchi. Ao PC.
26/05/2003 Enviado ao Deputado.
10/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
11/06/2003 Recebido com parecer contrário.
25/06/2003 Vista ao Deputado Ênio Tatto.
26/06/2003 Enviado ao Deputado.
06/08/2003 Devolvido e enviado à CFO.
06/08/2003 Devolvido da vista, com voto em separado, favorável ao projeto e à emenda nº 1.
02/09/2003 Vista ao dep. José Dilson.
03/09/2003 Enviado ao Deputado.
08/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
09/09/2003 Devolvido da vista.
23/09/2003 Aprovado o parecer do relator, contrário. Ao PC.
24/09/2003 Enviado ao STAM.
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
12/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/02/1998 1253 / 2003 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda José Baccarin Comissão de Constituição e Justiça  
15/04/1998 1254 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda Beatriz Pardi Comissão de Educação  
23/09/2003 1255 / 2003 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda fav. proj. c/emenda e contr. emenda Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/09/1997 Emenda de Pauta 000001 Cecília Passarelli
2 30/10/1999 Req. de Tramitação 049828 Elói Pietá  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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