Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 539 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 539 / 2013
Ementa Estabelece diretrizes para a efetivação dos direitos fundamentais decorrentes da Constituição Federal e das leis que propiciem o bem-estar das pessoas autistas.
Data de Publicação 20/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIAGNÓSTICO, GRATUIDADE, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Último andamento 29/05/2014 - Instrução completa por força da juntada, nos termos do Artigo 179 da "XIV Consolidação do Regimento Interno".

Tramitação

Data Descrição
20/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 20/08/2013
21/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
22/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
23/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
26/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
27/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
03/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/09/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
15/04/2014 Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 539/2013 ao PL 187/2013
21/05/2014 Aprovada a cota do Deputado Fernando Capez, propondo juntada do PL 539/2013 ao PL 187/2013
28/05/2014 Anexado ao Projeto de lei 187/2013.
29/05/2014 Publicado o Despacho:Junte-se o Projeto de Lei nº 539/2013 ao Projeto de Lei nº 187/2013, nos termos do artigo 179 da XIV Consolidaçao do Regimento Interno.(DA. pág. 72)
29/05/2014 Instrução completa por força da juntada, nos termos do Artigo 179 da "XIV Consolidação do Regimento Interno".

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo juntada do PL 539/2013 ao PL 187/2013 Fernando Capez  
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