Projeto de Lei n° 539, de 2013 ( PL 539 / 13 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	539 / 2013
Ementa	Estabelece diretrizes para a efetivação dos direitos fundamentais decorrentes da Constituição Federal e das leis que propiciem o bem-estar das pessoas autistas.
Data de Publicação	20/08/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores	DIAGNÓSTICO PRECOCE, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, MEDICAMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual	Último andamento 29/05/2014 - Instrução completa por força da juntada, nos termos do Artigo 179 da "XIV Consolidação do Regimento Interno".

Data	Descrição
20/08/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 20/08/2013
21/08/2013	Pauta de 1ª sessão.
22/08/2013	Pauta de 2ª sessão.
23/08/2013	Pauta de 3ª sessão.
26/08/2013	Pauta de 4ª sessão.
27/08/2013	Pauta de 5ª sessão.
03/09/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/09/2013	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/09/2013	Distribuído ao Deputado Fernando Capez
15/04/2014	Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 539/2013 ao PL 187/2013
21/05/2014	Aprovada a cota do Deputado Fernando Capez, propondo juntada do PL 539/2013 ao PL 187/2013
28/05/2014	Anexado ao Projeto de lei 187/2013.
29/05/2014	Publicado o Despacho:Junte-se o Projeto de Lei nº 539/2013 ao Projeto de Lei nº 187/2013, nos termos do artigo 179 da XIV Consolidaçao do Regimento Interno.(DA. pág. 72)
29/05/2014	Instrução completa por força da juntada, nos termos do Artigo 179 da "XIV Consolidação do Regimento Interno".

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		propondo juntada do PL 539/2013 ao PL 187/2013	Fernando Capez
Total: 0 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala