Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 536 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 536 / 2013
Ementa Autoriza o Poder Executivo a incluir o gás liquefeito de petróleo (glp) de uso doméstico na cesta básica paulista de forma a reduzir a carga tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para até 7% (sete por cento).
Data de Publicação 17/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alcides Amazonas
Apoiador(es)
Indexadores CESTA BÁSICA, GÁS GLP, INCLUSÃO, REDUÇÃO, TRIBUTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/09/2024 - Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário.

Tramitação

Data Descrição
17/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/08/2013
20/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
21/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
22/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
23/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
26/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
03/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/09/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
07/10/2013 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
09/10/2013 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
27/11/2013 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
11/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
11/12/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/02/2014 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
19/02/2014 Devolvido sem voto
26/02/2014 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
25/03/2014 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/04/2014 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
25/04/2014 Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
27/05/2014 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
04/06/2014 Devolvido da vista
26/08/2014 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
07/02/2024 Devolvido da vista
12/04/2024 Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro
16/05/2024 Devolvido sem voto
16/08/2024 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
04/09/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário.

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Vitor Sapienza  
Voto do relator contrário Carlão Pignatari  
Voto do relator favorável Geraldo Cruz  
Voto do relator contrário Davi Zaia  
Voto do relator contrário Geraldo Cruz  
Total: 0 ocorrência(s)
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