Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0572 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0572 / 2001
Ementa Torna obrigatória a realização, gratuita, de cirurgias de laqueadura e vasectomia em especiais ou interditados por problemas mentais pelos Hospitais Públicos do Estado.
Data de Publicação 15/09/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores ESTERILIZAÇÃO REPRODUTIVA, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Tramitação

Data Descrição
17/05/2001 Juntado pedido de R.E.
15/09/2001 Publicado no Diário da Assembléia
18/09/2001 Pauta de 1ª Sessão
24/09/2001 Pauta de 5ª Sessão
25/09/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2001 Entrada na CCJ.
22/10/2001 Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
23/10/2001 Enviado ao Deputado.
29/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
29/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
29/11/2001 Recebido com parecer do relator Wadih Helú CONTRÁRIO, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2001 Enviado à CSH.
30/11/2001 Entrada na CSH.
04/12/2001 Distribuido ao Dep.Salim Curiati.
04/12/2001 Enviado ao Deputado.
04/12/2001 Distribuído ao Dep. Antonio Salim Curiati.
01/02/2002 Devolvido e enviado à CSH.
01/02/2002 Recebido com paracer favorável.
19/02/2002 Vista ao Deputado Caldini Crespo.
20/02/2002 Concedida Vista ao Dep.Caldini Crespo.Enviado ao Deputado.
28/02/2002 Devolvido e enviado à CSH.
26/03/2002 Vista ao Deputado Jamil Murad.
27/03/2002 Enviado ao Deputado.
19/04/2002 Devolvido e enviado à CSH.
19/04/2002 Recebido com voto em separado contrário.
21/05/2002 Vista ao Dep. Newton Bramdão. Ao PC.
22/05/2002 Enviado ao Deputado.
12/06/2002 Devolvido e enviado à CSH.
12/06/2002 Devolvido da vista.
18/06/2002 Vista ao Deputado Nelson Salomé.
19/06/2002 Enviado ao Deputado.
02/07/2002 Devolvido e enviado à CSH.
26/11/2002 Entrada na Comissão CFO
26/11/2002 Recebido com parecer do relator Jamil Murad contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene
26/11/2002 Aprovado o voto em separado, contrário, do Dep. Jamil Murad.
26/11/2002 Enviado à CFO.
26/11/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuido ao Dep. Cândido Vaccarezza. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
13/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando tramitação em regime de urgência. DA (pág. 11).
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
03/03/2004 Devolvido sem parecer
09/05/2004 Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza
24/06/2004 Distribuído ao Deputado Mário Reali
31/08/2004 Concedida Vista ao Deputado Eli Corrêa Filho
24/02/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
24/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
01/03/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial pela CFO.
17/05/2005 Devolvido da vista
17/05/2005 Juntado pedido de R.E.
18/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CFO
06/06/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/06/2005 Publicados: Parecer nº 545, de 2005, da CCJ favorável, Parecer nº 546, de 2005, da CSH contrário e Parecer nº 547, de 2005, RE-CFO favorável - deputado Campos Machado. (DA p. 14)
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2001 545 / 2005 contrário CONTRÁRIO Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
26/11/2002 546 / 2005 contrário contrário Jamil Murad Comissão de Saúde e Higiene  
06/06/2005 547 / 2005 favorável favorável Campos Machado Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

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