Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 604 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 604 / 2013
Ementa Obriga as seguradoras e as distribuidoras autorizadas a comunicarem ao DETRAN/SP todo e qualquer sinistro que acarrete qualquer sorte de dano ou avaria eventualmente ocorridos no transporte entre as empresas produtoras e as respectivas distribuidoras autorizadas, bem como o ocorrido nas dependências das distribuidoras autorizadas, de todos os veículos novos registrados no Estado.
Data de Publicação 07/09/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, TRANSPORTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 07/09/2013
10/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2013 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2013 Pauta de 4ª sessão.
16/09/2013 Pauta de 5ª sessão.
18/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
19/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
06/12/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/12/2013 Concedida vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza
20/12/2013 Devolvido da vista
05/02/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Fernando Capez
19/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
24/02/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/03/2014 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
31/03/2014 Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Aldo Demarchi, favorável
07/05/2014 Publicados Pareceres: nº 567, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , e nº 568, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 50)
07/05/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2013 567 / 2014 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
31/03/2014 568 / 2014 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Transportes e Comunicações  
Voltar