| 29/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 6) |
| 01/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1866) |
| 22/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 22/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2405) |
| 23/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/10/1997 |
Distribuído ao Dep. Flavio Chaves |
| 08/10/1997 |
Devolvido à CCJ com parecer favorável com emenda |
| 16/10/1997 |
Vista ao Dep. Luiz Carlos da Silva |
| 17/11/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 19/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/11/1997 |
Devolvido da vista. Enviado à CCJ |
| 24/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 02/12/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Baccarin |
| 02/12/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3469) |
| 03/12/1997 |
Envio ao Relator Especial do Processo |
| 15/12/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 03/02/1998 |
Devolvido com parecer de RE Dep. José Bacarin favorável pela CCJ. Enviado à Com. de Transportes e Comunicações |
| 03/02/1998 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 04/02/1998 |
Distribuído à Dep. Edna Macedo |
| 10/02/1998 |
Devolvido à Com. de Transportes e Comunicações com parecer favorável |
| 11/03/1998 |
Aprovado o parecer do Relator. Enviado à CFO |
| 12/03/1998 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/03/1998 |
Distribuído ao Dep. Rui Falcão |
| 31/03/1998 |
Devolvido à CFO com parecer favorável |
| 28/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 30/05/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 935, de 1998, de Relator Especial (Deputado José Baccarin) pela Comissão de Constituição e Justiça; 936, de 1998, da Comissão de Transportes e Comunicações e o Parecer nº 937, de 1998, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis (DA p. 4/5) |
| 06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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| 12/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |