27/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 27/08/2013 |
28/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/08/2013 |
Publicada a emenda nº1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 26) |
29/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/09/2013 |
123ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
03/09/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/09/2013 |
Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência, de autoria deputado Carlos Giannazi e outros. (DA. pág. 24) |
04/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
04/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/09/2013 |
Publicado Ofício nº 516/2013, da AOJESP, manifestando-se sobre a Lei Complementar 1111/10, bem como sobre o Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 13) |
06/09/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
06/09/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/09/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
09/09/2013 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR |
12/09/2013 |
Recebido com voto favorável ao PLC 30/2013 e pla rejeição da emenda 1, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/09/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
16/09/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
16/09/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/09/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
16/09/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP |
17/09/2013 |
Recebido com voto contrário à emenda 1, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
18/09/2013 |
Publicados pareceres: nº 1538, de 2013, de Relatora Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lucia Amary, favorável ao PLC , contrário à emenda nº 1, inclusive quanto ao mérito e nº 1539, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Mauro Bragato, favorável ao PLC e contrário à emenda de nº 1. (DA. pág. 31) |
18/09/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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02/10/2013 |
Publicado ofício nº 355/2013, da Câmara Municipal de Araras, encaminhando cópia da Moção s/nº de Apelo pela aprovação do Projeto de Lei complementar. (DA. pág. 23) |
06/11/2013 |
67 Sessão Extraordinária - Recebeu Emenda de Plenário. Retorna às Comissões. |
07/11/2013 |
Publicada a emenda nº 2, dos Deputados: a) Campos Machado a) Edson Ferrarini a) Carlos Cezar
a) Alex Manente a) Osvaldo Verginio a) Jooji Hato a) Ulysses
Tassinari a) Itamar Borges a) Dilmo dos Santos a) Luis Claudio
Marcolino a) Gerson Bittencourt a) Marcos Neves a) Gilmaci
Santos a) Beto Trícoli a) Roberto Morais a) Barros Munhoz
a) Estevam Galvão a) Jose Zico Prado a) Welson Gasparini a)
Fernando Capez a) Luis Carlos Gondim a) Alcides Amazonas a)
Alencar Santana Braga a) Reinaldo Alguz. (DA. pág. 37) |
07/11/2013 |
Publicada a Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar, Poder Judiciário, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Ofício nº 482/13-SEMA1.1.3 Processo nº 4.40212013-DPRH 2.2.2, acrescentando dispositivo ao aludido projeto, de modo a prever-se o parcelamento do índice ali previsto. (DA. pág. 34) |
07/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
07/11/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/11/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/11/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
08/11/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/11/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Cauê Macris, pela comissão CCJR |
13/11/2013 |
Recebido com voto pela rejeição da Emenda nº 2, apresentada ao Projeto de lei Complementar nº 30, de 2013 e pela aprovação da Mensagem Aditiva., do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/11/2013 |
Reentrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
18/11/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/11/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
18/11/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/11/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFOP |
21/11/2013 |
Recebido com voto contrário à emenda 2 e favorável à Mensgem Aditiva, apresentados ao PLC 30/2013, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
22/11/2013 |
Publicados pareceres: nº 2053, de 2013, de Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Cauê Macris e nº 2054, de 2013, de Relator Especial pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Roberto Engler, ambos contrários à emenda nº 2 e pela aprovação da Mensagem Aditiva, apresentadas à proposição. (DA. pág. 14) |
22/11/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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26/11/2013 |
Publicado ofício Nº 4554/2013, do Sindicato União dos Servidores do Poder
Judiciário do Estado de São Paulo, manifestando-se sobre esta proposição. (DA. pág. 19) |
09/04/2014 |
Anexado aos autos cópias das informações prestadas pelo Presidente do Tribunal de Justiça e pelo Presidente da Assembléia Legislativa, e da manifestação da Procuradoria da Assembléia desta Casa de Leis, nos autos do Mandado de Injunção nº 2053290-42.2013.8.26.0000, impetrado pelo Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, requerendo seja votado o referido Projeto de lei Complementar. |
10/04/2014 |
Publicado ofício nº 03/06/2014, Câmara Municipal de Ourinhos, encaminhando cópia de Moção de Apoio 174/14 a esta proposição. (DA. pág. 20) |
29/05/2014 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a Inclusão na Ordem do Dia, do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 26) |
26/06/2014 |
Anexado aos autos cópia do Acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, denegando a ordem e julgando improcedente o Mandado de Injunção nº 2053290-42.2013.8.26.0000, impetrado pelo Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. |
30/10/2014 |
Publicado ofício nº 158/2014, da APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados, encaminhando ofício em apoio ao referido projeto de lei complementar. DA. pág. 17. |
07/02/2015 |
Publicado ofício nº 590/2014, da Câmara Municipal de Araras, encaminhando cópia da Moção de Apelo, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 07) |
01/04/2015 |
Publicado ofício nº 75/2015, da Câmara Municipal de Pilar do Sul, encaminhando cópia da Moção de Apoio nº 14/2015 ao referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 19) |
24/11/2015 |
Anexado aos autos cópia do Acórdão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, de 9/12/2014, negando provimento ao agravo regimental do Recurso Especial nº 1.482.295-SP, interposto pelo Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, nos autos do Mandado de Injunção nº 2053290-42.2013.8.26.0000. |
24/11/2015 |
Anexada aos autos cópia da Decisão do Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de 3/08/2015, negando seguimento ao Recurso Extraordinário nº 870.770, interposto pelo Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, e informação de trânsito em julgado em 1/09/2015, nos autos do Mandado de Injunção nº 2053290-42.2013.8.26.0000. |
09/11/2016 |
Publicada e anexada manifestação da Senhora Maristela Natalina Cabrera, recepcionada por meio de correio eletrônico desta Assembleia Legislativa, por meio da qual encaminha abaixo-assinado em prol da aprovação do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 11) |
12/11/2016 |
Publicada e anexada manifestação do Senhor Rodrigo Olavo, recepcionada por correio eletrônico desta Assembleia Legislativa, por meio da qual solicita que sejam envidados esforços para colocar em pauta o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 11) |
27/10/2017 |
Publicado Ofício nº 7020/2017, do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei complementar. (DA. pág. 7)
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14/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |