07/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 07/09/2013 |
10/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
17/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/09/2013 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
11/10/2013 |
Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
17/12/2013 |
Redistribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
20/12/2013 |
Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor. |
20/02/2014 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/03/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/03/2014 |
Publicado parecer nº 342, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 26.) |
19/03/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 12.03.2014. (DA. pág. 27) |
19/03/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/03/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/03/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/03/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
02/04/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº1756/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.615, originário do referido Projeto de Lei , aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de março de 2014.
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02/04/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
03/04/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.615. (DA. pág. 29) |
03/04/2014 |
Aguardando Sanção |
24/04/2014 |
Publicada a Lei nº 15.399, de 23.04.2014. (DOE I pág. 01). |
16/07/2014 |
Arquive-se |
05/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.068 |