Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião
Informações ou consultas: ccjr@al.sp.gov.br| REUNIÃO DE PAUTA | |
|---|---|
| Data | 12/03/2014 |
| Legislatura | 17ª Legislatura |
| Comunicado |
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| Pauta |
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| PRESENTES |
|---|
| Afonso Lobato |
| André Soares |
| Antonio Mentor |
| Antonio Salim Curiati |
| Carlos Cezar |
| Cauê Macris |
| Fernando Capez |
| José Bittencourt |
| Marco Aurélio de Souza |
| Marcos Zerbini |
| Maria Lúcia Amary |
| Vanessa Damo |
| PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO | ||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei 1159/2011 |
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| Ementa: Dá a denominação de "Anacleto Fagundes" ao viaduto localizado no km 533+139 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Meridiano. Parecer nº 796, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 1160/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Augusto Marcato" ao viaduto localizado no km 610+090 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Santana da Ponte Pensa. Parecer nº 795, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
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Votos:
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| Projeto de lei 1161/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Ademar Luiz Cintra" ao viaduto localizado no km 599+525 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Santa Salete. Parecer nº 257, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
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Votos:
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| Projeto de lei 1217/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Antenor Hipólito" ao viaduto de passagem superior localizado no km 598+702 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Santa Salete. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
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Votos:
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| Projeto de lei 378/2012 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre o acesso gratuito à internet sem fio nos locais que especifica. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 559/2012 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Estende aos estudantes de cursinhos pré-universitários o direito à meia passagem nos veículos de transporte público coletivo. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ap projeto, com emenda |
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Votos:
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| Projeto de lei 619/2012 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Pelegrino Bilachi" ao viaduto localizado no km 463 + 450 m da Rodovia Feliciano Salles da Cunha - SP 310, em Neves Paulista. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 12/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Horácio Fernandes Beata" ao viaduto localizado no km 556 + 800 metros da Rodovia Euclides da Cunha, em Fernandópolis. Parecer nº 813, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
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Votos:
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| Projeto de lei 14/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Jeronimo de Farias" ao viaduto localizado no km 555 + 430 metros da Rodovia Euclides da Cunha, em Fernandópolis. Parecer nº 814, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
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Votos:
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| Projeto de lei 71/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Regulamenta o trânsito de motocicletas com carona no âmbito do Estado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 303/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Dr. Tuffik Mattar" ao túnel localizado na pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes - SP 160 (TAX-7), km 49,7, com 290 metros de comprimento, em Cubatão. Parecer nº 816, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
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Votos:
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| Projeto de lei 376/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a destinação de verbas da publicidade oficial das campanhas de interesse público em jornais alternativos, blogs, sites ou portais eletrônicos e tevês comunitárias. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 423/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Ester Rodrigues Rosa Vieira" ao viaduto OAE 702, localizado no km 598+490m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Santa Salete. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
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Votos:
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| Projeto de lei 490/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Firmino Rocha de Freitas" ao túnel localizado no km 48,9 da pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes - SP 160 (TA 5), em Cubatão. Parecer nº 325, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
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Votos:
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| Projeto de lei 502/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Inclui no Calendário Oficial da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude a "Meia Maratona Tribuna Ribeirão", em Ribeirão Preto. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 558/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Torna obrigatória a disponibilização de cadeira de rodas nas repartições públicas estaduais. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 586/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Soldado PMRv Diego Apolinário Garcia" ao viaduto localizado no km 205+50m da Rodovia Vereador Rubens Legaspe Asprino (SP 344), em Aguaí. Parecer nº 817, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
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Votos:
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| Projeto de lei 603/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a destinação dos recursos decorrentes da exploração do petróleo localizado na camada pré-sal e autoriza a criação do Fundo Estadual Social do Petróleo. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 630/2013 | Ciência do Vencedor | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Torna obrigatória a disponibilização de ascensoristas em edifícios comerciais e mistos no Estado. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 674/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia do Perdão". Parecer nº 326, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
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Votos:
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| Projeto de lei 757/2013 |
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| Ementa: Altera a redação do artigo 13 da Lei 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 811/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a festa "Virada do Ano de Taiaçu", naquele Município. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 819/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Reconhece às famílias de crianças com deficiência ou que padeçam de doença crônica o direito a atendimento especial de caráter multidisciplinar. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 829/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Torna obrigatória a afixação de cartazes, nos locais que especifica, advertindo sobre a proibição da doação de sangue pelo prazo de um ano por pessoas com tatuagem permanente ou "piercing". | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 862/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o Programa Estadual de Recuperação de Créditos relativos a IPVA em inadimplência. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 878/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Catanduva, o imóvel que especifica. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 900/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Programa Estadual de Incentivo à Melhoria Ambiental - PEIMA". | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 905/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre as aulas de educação física na rede estadual de ensino. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 918/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui a obrigatoriedade de construção de ciclovias ou ciclofaixas em obras viárias executadas ou financiadas com recursos do Orçamento do Estado. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 921/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui a Certificação "Selo Prefeitura Amiga dos Animais" no Estado. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 923/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui a "Semana Estadual do Samba". Parecer nº 108, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda |
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Votos:
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| Projeto de lei 941/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia Estadual do Reggae". | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 947/2013 | Não Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui a "Política Estadual de Inclusão das Comunidades Isoladas" no planejamento das ações de saneamento em todo o Estado. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 949/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 952/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Circuito das Frutas", nos Municípios de Atibaia, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira, Morungaba, Valinhos e Vinhedo. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 958/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Cria o "Programa de Incentivo à Educação Especial (PIEE)". | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto com emenda |
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Votos:
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| Projeto de lei 973/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de peças pelas montadoras de veículos. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 981/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Feira Paulista de Assentamentos e Quilombos - FEPAQ", realizada várias vezes durante o ano, em diferentes regiões do estado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 999/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Altera a Lei nº 2.974, de 1981, que autorizou a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Álvares Florence, imóvel nele situado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1005/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre o abono variável e jornada dos Conciliadores e Mediadores inscritos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, cadastrados no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1/2014 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Altera a Lei n° 6.599, de 1989, que autorizou o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, por doação, à Fazenda do Estado imóvel que especifica. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 2/2014 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Claudionor Nivaldo Theodoro", ao viaduto localizado no km137+700 da Rodovia Luiz de Queiróz - SP 304, em Santa Bárbara d'Oeste. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei Complementar 36/2012 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Altera a Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei Complementar 54/2013 |
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| Ementa: Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei Complementar 58/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir sistema de pontuação diferenciada em concursos públicos, nas condições e para os candidatos que especifica, e dá providências correlatas. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto, contrário à emenda nº 1 e ao substitutivo nº 1 |
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Votos:
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| Projeto de lei Complementar 3/2014 |
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| Ementa: Dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE. Parecer nº 1657, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de decreto legislativo 9/2012 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 58.031, de 2012, que dispõe sobre a redução de juros e multas e sobre remissão parcial do ICMS decorrente de prestações de serviços de comunicação. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 1103/2011 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública a "União Social Camiliana", na Capital. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto em separado do Deputado Cauê Macris. |
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| Projeto de lei 722/2012 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública o "Hospital e Santa Casa de Misericórdia de Álvares Machado", naquele Município. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável ao PL 722/2012 e prejudicado o PL 266/2013. |
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Votos:
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| Projeto de lei 275/2013 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública a associação denominada "Serviço de Aprendizagem Rural ao Adolescente - SARA", em Cravinhos. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 606/2013 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto de Ação Social de Praia Grande, naquele Município. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 715/2013 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Feminina de Marília Maternidade e Gota de Leite", naquele Município. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 928/2013 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública a "Pro Menor - Associação Pro Menor de Teodoro Sampaio", naquele Município. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 965/2013 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública o "Lar Beneficente Viver Bem", em Votuporanga. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Moção 115/2013 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os lideres partidários, a fim de que empreendam esforços para que a PEC 347/2013 seja apreciada e aprovada com a máxima brevidade possível. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Moção 119/2013 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, afim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 4471/2012, que altera o Código de Processo Penal e prevê a investigação das mortes e lesões corporais cometidas por policiais durante o trabalho, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
|||||||||||||||||||||
Votos:
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