| 12/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 12/09/2013 |
| 13/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 14/11/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de informações |
| 07/02/2015 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, solicitando retirada do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 8)
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| 20/02/2015 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIV Consolidação do Regimanto Interno, em 19.02.2015 - Arquive-se DA (p. 10 ) |
| 04/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.084 |