| 14/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 14/09/2013 |
| 17/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 30/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 03/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 19/03/2014 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 26/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
| 28/03/2014 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 24/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção |
| 24/06/2014 |
Recebido do relator, Deputado Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável |
| 09/12/2014 |
Concedida vista ao Deputado Ramalho da Construção |
| 22/06/2015 |
Devolvido da vista |
| 02/09/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Cezinha de Madureira e ao Deputado Roberto Morais |
| 15/09/2015 |
Concedida vista ao Deputado Márcio Camargo |
| 13/04/2016 |
Devolvido da vista |
| 11/05/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ramalho da Construção, favorável |
| 13/05/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 19/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
| 12/08/2016 |
Devolvido sem voto |
| 25/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 14/03/2017 |
Devolvido sem voto |
| 16/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 30/05/2017 |
Devolvido sem voto |
| 22/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Cássio Navarro |
| 14/03/2018 |
Recebido do relator, Deputado Cássio Navarro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 12/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 10/12/2021 |
Devolvido sem voto |
| 08/03/2022 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 16/12/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |