14/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 14/09/2013 |
17/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/10/2013 |
Publicado o despacho: Junte-se este Projeto de Lei ao Projeto de lei nº 452/2003, ao qual encontram-se anexados os projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007, 828/2011, e 502/2011 nos termos do artigo 179, da "XIV CRI". (D.A., pág. 29) |
01/10/2013 |
Instrução Completa por força do Art. 179 da "XIV C.R.I" (Juntada).
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02/10/2013 |
Republicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 635/2013 ao projeto de lei nº
452/2003, ao qual se encontram anexados os projetos de lei
nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007, 828/2011 e
502/2011, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI", por ter saído com incorreções no DA. de 01.10.2013". (D.A. pág. 26) |
03/10/2013 |
Anexado ao Projeto de lei 0452/2003. |
09/02/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 731/2018 ao Projeto de lei nº 452/2003, ao qual encontram-se anexados os Projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 828/2011, 502/2011 e 635/2013, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 06) |
12/02/2022 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 704/2020 ao Projeto de lei nº 452/2003, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007, 502/2011, 828/2011, 635/2013, 731/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 06) |