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Projeto de lei nº 0452 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0452 / 2003
Ementa
Dispõe sobre isenção de pagamento de taxa relativa à emissão da segunda via da Cédula de Identidade às pessoas que especifica.
Data de Publicação
03/06/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores
BOLETIM DE OCORRÊNCIA, CARTEIRA DE IDENTIDADE, EXTRAVIO, FURTO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, POBREZA (ATESTADO), ROUBO, TAXA, 2ª VIA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/02/2022 - Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 704/2020
ao
Projeto de lei nº 452/2003
, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007, 502/2011, 828/2011, 635/2013, 731/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 06)
Tramitação
Data
Descrição
03/06/2003
Publicado no Diário da Assembléia, pág. 00013
04/06/2003
Pauta de 1ª Sessão
10/06/2003
Pauta de 5ª Sessão
11/06/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/06/2003
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
26/08/2003
Distribuído ao Dep.
Vanderlei Siraque
.
18/09/2003
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/10/2003
Concedida vista ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
07/11/2003
Recebido da vista.
03/12/2003
Aprovado o parecer do Relator.
05/12/2003
Entrada na Comissão de Segurança Pública.
05/12/2003
Entrada na Comissão CSP
09/12/2003
Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji
17/12/2003
Recebido com parecer do relator Afanasio Jazadji favorável à(s) emenda(s), pela Comissão de Segurança Pública
04/02/2004
Aprovado o parecer do Deputado Afanasio Jazadji, favorável.
04/02/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/03/2004
Distribuído ao Deputado
Aldo Demarchi
01/04/2004
Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi favorável e a emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/04/2004
Concedida Vista ao Deputado
Aldo Demarchi
17/05/2004
Devolvido da vista
15/06/2004
Concedida vista ao Deputado
Roberto Engler
.
02/09/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/2004
Publicados: Parecer nº 1.327/04, da CCJ -favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1.328/04, da CSP - favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1.329/04, da CFO - favorável à proposição e à emenda da CCJ. (D.A pág. 11 e 12)
15/09/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/09/2007
Publicado despacho: junte-se o
PL nº 122/07
ao
PL nº 452/03
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.28)
20/09/2007
Anexado o
Projeto de lei 122/2007
.
02/08/2008
Publicado despacho: junte-se o
PL nº 1119/07
ao
PL nº 452/03
, ao qual encontra-se anexado o
PL nº 122/07
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (D.A pág. 15)
04/08/2008
Anexado o
Projeto de lei 1119/2007
.
28/09/2011
Publicado o despacho: Juntem-se, nos termos do artigo 179 da XIV CRI, os projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007 e 1231/2007 ao
projeto de lei nº 452/2003
, renumerando-se as proposições em sequência cronológica (D.A. pág. 27).
28/09/2011
Anexado o
Projeto de lei 564/2007
.
28/09/2011
Anexado o
Projeto de lei 1231/2007
.
01/10/2011
Publicado despacho: Junte-se o
projeto de lei nº 828/2011
ao
projeto de lei nº 452/2003
, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (D.A pág. 15).
03/10/2011
Anexado o
Projeto de lei 828/2011
.
08/10/2011
Publicado o despacho: Junte-se, nos termos do artigo 179 da XIV CRI, o
projeto de lei nº 502/2011
ao
projeto de lei nº 452/2003
, ao qual encontram-se anexados os projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007 e 828/2011 (D.A. pág. 18).
10/10/2011
Anexado o
Projeto de lei 502/2011
.
01/10/2013
Publicado o despacho: Juntado o
Projeto de lei nº 635/2013
a este Projeto, ao qual já encontram-se anexados os projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007, 828/2011, e 502/2011 nos termos do artigo 179, da "XIV CRI". (D.A, pág. 29)
02/10/2013
Republicado despacho: Junte-se o
projeto de lei nº 635/2013
ao projeto de lei nº 452/2003, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007, 828/2011 e 502/2011, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI" por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 01.10.2013". (D.A. pág. 26)
02/10/2013
Anexado o
Projeto de lei 635/2013
.
09/02/2019
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 731/2018
ao
Projeto de lei nº 452/2003
, ao qual encontram-se anexados os Projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 828/2011, 502/2011 e 635/2013, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 06)
11/02/2019
Anexado o
Projeto de lei 731/2018
.
11/02/2022
Anexado o
Projeto de lei 704/2020
.
12/02/2022
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 704/2020
ao
Projeto de lei nº 452/2003
, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007, 502/2011, 828/2011, 635/2013, 731/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 06)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/12/2003
1327 / 2004
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Vanderlei Siraque
Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2004
1328 / 2004
favorável à(s) emenda(s)
favorável à(s) emenda(s)
Afanasio Jazadji
Comissão de Segurança Pública
31/08/2004
1329 / 2004
favorável
favorável e a emenda da CCJ
Aldo Demarchi
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 388/2005
Projeto de lei 122/2007
Projeto de lei 1119/2007
Projeto de lei 502/2011
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