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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0452 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0452 / 2003
Ementa Dispõe sobre isenção de pagamento de taxa relativa à emissão da segunda via da Cédula de Identidade às pessoas que especifica.
Data de Publicação 03/06/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores BOLETIM DE OCORRÊNCIA, CARTEIRA DE IDENTIDADE, EXTRAVIO, FURTO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, POBREZA (ATESTADO), ROUBO, TAXA, 2ª VIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/02/2022 - Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 704/2020 ao Projeto de lei nº 452/2003, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007, 502/2011, 828/2011, 635/2013, 731/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 06)

Tramitação

Data Descrição
03/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia, pág. 00013
04/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
10/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
11/06/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/06/2003 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
26/08/2003 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
18/09/2003 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/10/2003 Concedida vista ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
07/11/2003 Recebido da vista.
03/12/2003 Aprovado o parecer do Relator.
05/12/2003 Entrada na Comissão de Segurança Pública.
05/12/2003 Entrada na Comissão CSP
09/12/2003 Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji
17/12/2003 Recebido com parecer do relator Afanasio Jazadji favorável à(s) emenda(s), pela Comissão de Segurança Pública
04/02/2004 Aprovado o parecer do Deputado Afanasio Jazadji, favorável.
04/02/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/03/2004 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
01/04/2004 Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi favorável e a emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/04/2004 Concedida Vista ao Deputado Aldo Demarchi
17/05/2004 Devolvido da vista
15/06/2004 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler.
02/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.327/04, da CCJ -favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1.328/04, da CSP - favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1.329/04, da CFO - favorável à proposição e à emenda da CCJ. (D.A pág. 11 e 12)
15/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/09/2007 Publicado despacho: junte-se o PL nº 122/07 ao PL nº 452/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.28)
20/09/2007 Anexado o Projeto de lei 122/2007.
02/08/2008 Publicado despacho: junte-se o PL nº 1119/07 ao PL nº 452/03, ao qual encontra-se anexado o PL nº 122/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (D.A pág. 15)
04/08/2008 Anexado o Projeto de lei 1119/2007.
28/09/2011 Publicado o despacho: Juntem-se, nos termos do artigo 179 da XIV CRI, os projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007 e 1231/2007 ao projeto de lei nº 452/2003, renumerando-se as proposições em sequência cronológica (D.A. pág. 27).
28/09/2011 Anexado o Projeto de lei 564/2007.
28/09/2011 Anexado o Projeto de lei 1231/2007.
01/10/2011 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 828/2011 ao projeto de lei nº 452/2003, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (D.A pág. 15).
03/10/2011 Anexado o Projeto de lei 828/2011.
08/10/2011 Publicado o despacho: Junte-se, nos termos do artigo 179 da XIV CRI, o projeto de lei nº 502/2011 ao projeto de lei nº 452/2003, ao qual encontram-se anexados os projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007 e 828/2011 (D.A. pág. 18).
10/10/2011 Anexado o Projeto de lei 502/2011.
01/10/2013 Publicado o despacho: Juntado o Projeto de lei nº 635/2013 a este Projeto, ao qual já encontram-se anexados os projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007, 828/2011, e 502/2011 nos termos do artigo 179, da "XIV CRI". (D.A, pág. 29)
02/10/2013 Republicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 635/2013 ao projeto de lei nº 452/2003, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007, 828/2011 e 502/2011, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI" por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 01.10.2013". (D.A. pág. 26)
02/10/2013 Anexado o Projeto de lei 635/2013.
09/02/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 731/2018 ao Projeto de lei nº 452/2003, ao qual encontram-se anexados os Projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 828/2011, 502/2011 e 635/2013, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 06)
11/02/2019 Anexado o Projeto de lei 731/2018.
11/02/2022 Anexado o Projeto de lei 704/2020.
12/02/2022 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 704/2020 ao Projeto de lei nº 452/2003, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007, 502/2011, 828/2011, 635/2013, 731/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 06)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2003 1327 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
04/02/2004 1328 / 2004 favorável à(s) emenda(s) favorável à(s) emenda(s) Afanasio Jazadji Comissão de Segurança Pública  
31/08/2004 1329 / 2004 favorável favorável e a emenda da CCJ Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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