Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 651 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 651 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.400 / 2014
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Ourinhos - APAC", naquele Município.
Data de Publicação 20/09/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores OURINHOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.068

Tramitação

Data Descrição
20/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 20/09/2013
23/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
24/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
25/09/2013 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2013 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2013 Pauta de 5ª sessão.
30/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
30/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/10/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
11/10/2013 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
28/02/2014 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
20/03/2014 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/03/2014 Publicado parecer nº 388, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
29/03/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 26.03.2014. (DA. pág. 16)
31/03/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/04/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/04/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/04/2014 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
10/04/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2211, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.632, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 02 de abril de 2014.
10/04/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/04/2014 Publicado autógrafo nº 30.632. (DA. pág. 17).
11/04/2014 Aguardando Sanção
24/04/2014 Publicada a Lei nº 15.400, de 23.04.2014. (DOE I pág. 01).
16/07/2014 Arquive-se.
05/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.068

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/03/2014 388 / 2014 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Antonio Salim Curiati  
1 11/04/2014 Autógrafo 30632 Samuel Moreira  
2 24/04/2014 Lei 15400 Governador  
3 Ofício 2211 Ofício ao Projeto de lei numero 651/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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