26/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 26/09/2013 |
27/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/10/2013 |
Publicada a Mensagem A-Nº 169/2013, do Senhor Governador do Estado, solicitando que a apreciação da referida propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 24)
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01/10/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
03/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/10/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/10/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
07/10/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
07/10/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Cauê Macris, pela comissão CCJR |
09/10/2013 |
Recebido com voto favorável ao PLC, do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/10/2013 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
11/10/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/10/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/10/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
14/10/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ramalho da Construção, pela comissão CAPRT |
16/10/2013 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
16/10/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
21/10/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/10/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/10/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
22/10/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFOP |
22/10/2013 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
23/10/2013 |
Publicados os Pareceres: nº 1844/13, de Relator Especial, Dep. Cauê Macris, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável à propositura; nº 1845/13, de Relator Especial, Dep. Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Favorável à Propositura; e nº 1846/13, de Relator Especial, Dep. Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Favorável à Propositura. (D.A, pg. 39) |
06/11/2013 |
67 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
08/11/2013 |
Recebido pelo Governador em: 08/11/2013 |
09/11/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.442. (DA. pág. 24) |
09/11/2013 |
Aguardando Sanção |
30/11/2013 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.220, de 29.11.2013. (DOE I pág. 1) |
25/03/2014 |
Arquive-se. |
29/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.010 |