08/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 08/10/2013 |
09/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
18/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
02/12/2013 |
Devolvido sem voto |
17/12/2013 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
19/12/2013 |
Devolvido sem voto |
20/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
17/02/2014 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda |
19/02/2014 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
16/12/2014 |
Recebido com voto em separado do Deputado André Soares, favorável ao Projeto. |
16/12/2014 |
Devolvido da vista |
11/02/2015 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado André Soares, favorável ao projeto |
13/02/2015 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
28/05/2015 |
Distribuído a Deputada Marcia Lia |
17/06/2015 |
Recebido com voto do relator Marcia Lia favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
24/06/2015 |
Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi |
10/08/2015 |
Devolvido da vista |
26/08/2015 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marcia Lia, favorável |
29/08/2015 |
Publicados Pareceres: nº 893, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, voto em separado de autoria do Deputado
André Soares, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56, da "XIV CRI", e nº 984, de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana , da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 11) |
29/08/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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