Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 740 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 740 / 2013
Ementa Dispõe sobre a vistoria e a afixação de placas informativas de manutenção em equipamentos de parques de entretenimento e aparelhos de ginástica ao ar livre, em áreas públicas ou privadas.
Data de Publicação 16/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores ÁREAS PÚBLICAS, AUTO DE VISTORIA, BRINQUEDO, EQUIPAMENTO, EQUIPAMENTO DE GINÁSTICA, MANUTENÇÃO, PARQUE, PLACAS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 33 em 16/10/2013
17/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
18/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
21/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
22/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
23/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
24/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/10/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
25/11/2013 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
02/12/2013 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
17/02/2014 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
28/02/2014 Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
23/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável ao projeto com a emenda apresentada
25/04/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/05/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
28/05/2014 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/06/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
05/06/2014 Publicados pareceres: nº 909, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 910, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável com emenda apresentada e nº 911, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento,favorável à proposição, na forma da emenda apresentada pela CSPAP. (D.A. págs. 24 e 25)
05/06/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2013 909 / 2014 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/02/2014 910 / 2014 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada Hamilton Pereira Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
28/05/2014 911 / 2014 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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