16/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 33 em 16/10/2013 |
17/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/10/2013 |
Publicado o Despacho: Junte-se o projeto de lei nº 741/13 ao projeto de lei nº 639/03, ao qual se encontra anexado o projeto de lei nº 188/10, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 91) |
31/10/2013 |
Anexado ao Projeto de lei 639/2003. |
31/10/2013 |
Alteração para Regime de Urgência nos termos do artigo 179, §2º, do Regimento Interno. |
31/10/2013 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO (JUNTADA)
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06/06/2019 |
21ª Sessão Extraordinária - Aprovada a preferência para votação do referido Projeto de lei. Encerrada a Discussão. Votação Adiada. |
13/06/2019 |
24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Prejudicados os Projetos de lei nºs 639/2003 e 188/2010. |
19/06/2019 |
Publicado o Despacho: Prejudicados os Projetos de Lei nºs 639, de 2003, e 188, de 2010, pela aprovação do Projeto de Lei nº 741, de 2013. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 741, de 2013, dos Projetos de Lei nºs 639, de 2003, e 188, de 2010, anexos. Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 639, de 2003, e 188, de 2010, anexos. (D.A., pág. 14) |
19/06/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 995/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.664, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de junho de 2019. |
20/06/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.664. (D.A., pág. 10) |
20/06/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
13/07/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 77/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 01) |
02/08/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 77/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07)
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02/08/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
27/08/2019 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
03/09/2019 |
95ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/09/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
16/12/2021 |
42ª Sessão Extraordinária - Votação adiada por falta de quórum. |