| 12/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 12/10/2013 |
| 15/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/10/2013 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
| 06/11/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 21/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes |
| 29/11/2013 |
Recebido com voto do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 11/12/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 18/12/2013 |
Publicado parecer nº 2273, de 2013, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 32) |
| 18/12/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 11.12.2013. (DA. pág. 33) |
| 18/12/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 19/12/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 20/12/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 04/02/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício. |
| 20/02/2014 |
Encaminhado Of. SGP n.º 212/14 à Presidência da República Federativa do Brasil. |
| 11/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006 |
| 14/06/2014 |
Publicado Ofício nº 469/2014, do Ministério da Justiça, manifestando-se sobre a referida moção. (DA. pág. 24) |
| 06/11/2014 |
Publicado ofício nº 145/2014, Ministério da Justiça - DPF, manifestando-se sobre a moção. DA. pág. 17 |