Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 11/12/2013
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 871/2009
Ementa: Dispõe sobre o uso preferencial de armamento não-letal pelos agentes das Polícias Civil e Militar do Estado.
Projeto de lei 536/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre os atos da segurança privada em danceterias, casas noturnas e afins no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com a emenda da CCJR
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Dilador Borges Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 356/2012
Deliberado
Ementa: Institui campanha permanente de conscientização do uso adequado dos serviços de emergência no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Dilador Borges Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 769/2012
Ementa: Proibe as empresas prestadoras de serviço de segurança e/ou vigilância patrimonial de utilizarem a cor "azul marinho" nos uniformes dos funcionários que exerçam a atividade de segurança.
Projeto de lei 98/2013
Ementa: Dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança com plataforma baseada em videomonitoramento em tempo real nos veículos táxis e nos pontos de táxis no Estado.
Projeto de lei 121/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedades relativas à segurança e à incolumidade dos consumidores em estabelecimentos de cultura, esporte, lazer e entretenimento em geral instalados no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Pedro Tobias, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Dilador Borges Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 300/2013
Ementa: Dispõe que o Estado oferecerá assistência jurídica integral e gratuita aos policiais militares que, no exercício de suas funções, envolvam-se ou sejam implicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial.
Projeto de lei 343/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar "Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher" nos municípios com mais de 100 (cem) mil habitantes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Dilador Borges Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 386/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a divulgação do serviço de disque denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Dilador Borges Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 486/2013
Ementa: Dispõe sobre a criação e instalação do 6º Batalhão de Polícia Rodoviária em Presidente Prudente.
Projeto de lei 612/2013
Deliberado
Ementa: Institui a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Dilador Borges Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 216/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado a "Prova de Natação Equipada", realizada anualmente pelo 11º Grupamento do Corpo de Bombeiros, no mês de abril, na Represa do Jaguari.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao projeto
André Soares Favorável ao projeto
Dilador Borges Favorável ao projeto
Fernando Capez Favorável ao projeto
José Zico Prado Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Pedro Tobias Favorável ao projeto
Projeto de lei 417/2013
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Leonardo Mendonça Ribeiro Soares" ao prédio da Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente.
Moção 75/2013
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Governador para que não seja instalado no Município de Santa Branca um CDP - Centro de Detenção Provisória.
Moção 96/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine que o Ministério da Justiça promova a criação e instalação de uma unidade da Polícia Federal em Assis.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável à Moção
André Soares Favorável à Moção
Dilador Borges Favorável à Moção
Fernando Capez Favorável à Moção
José Zico Prado Favorável à Moção
Olímpio Gomes Favorável à Moção
Pedro Tobias Favorável à Moção

 

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