Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 18 /2013

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 18 / 2013
Ementa Susta os efeitos do inciso I do artigo 4º do Decreto nº 59.327, de 2013, que dispõe sobre medidas de redução de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da Administração Direta e Indireta.
Data de Publicação 15/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DESPESA, FUSÃO, REDUÇÃO, REORGANIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.012

Tramitação

Data Descrição
15/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 15/10/2013
16/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
17/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
18/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
21/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
22/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
23/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
13/12/2013 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
29/04/2014 Publicado o requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial . DA (p. 22)
29/04/2014 Retirado da Pauta 3a Reunião Extraordinária da Comissão
29/04/2014 Presidente solicita Relator Especial
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25)
25/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.012

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Fernando Capez  
Total: 0 ocorrência(s)
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