15/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 15/10/2013 |
16/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
13/12/2013 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
29/04/2014 |
Publicado o requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial . DA (p. 22) |
29/04/2014 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Extraordinária da Comissão |
29/04/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25) |
25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.012 |