Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 753 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 753 / 2013
Ementa Dispõe sobre a criação da "Agência Estadual de Integração e Desenvolvimento das Guardas Municipais".
Data de Publicação 18/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO, GUARDA MUNICIPAL, INTEGRAÇÃO, ORIENTAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 18/10/2013
21/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
22/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
23/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
24/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
25/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
31/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/11/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/11/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
26/11/2013 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
16/12/2013 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
17/02/2014 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
31/03/2014 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
23/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
25/04/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/05/2014 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
28/05/2014 Devolvido sem voto
11/06/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
29/10/2014 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2014 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
02/12/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
06/12/2014 Publicados os Pareceres: nº 1566, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1567, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 1568, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoraveis à aprovação da proposição. (D.A. pág. 05)
06/12/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/2013 1566 / 2014 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
31/03/2014 1567 / 2014 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
29/10/2014 1568 / 2014 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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