23/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 32 em 23/10/2013 |
24/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
04/11/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
20/12/2013 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza solicitando a documentação faltante ao autor., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/08/2014 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
19/08/2014 |
Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
29/10/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/11/2014 |
Publicado Parecer nº 1297/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA pg.45 |
04/11/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 29.10.2014. DA (p. 48 ) |
04/11/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/11/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/11/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/11/2014 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
18/11/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6002/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.870, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de novembro de 2014. |
18/11/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/11/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.870. (DA. pág. 20) |
19/11/2014 |
Aguardando Sanção |
09/12/2014 |
Publicado Lei nº15.582 de 08.12.2014. DOE pg.01 |
08/01/2015 |
Arquive-se. |
11/02/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.083 |