Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0643 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0643 / 2001
Ementa Assegura aos estudantes de ensino superior do Estado, desconto de 50% sobre o valor da respectiva passagem e tarifa de embarque.
Data de Publicação 05/10/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores DESCONTO, EDUCAÇÃO, EMBARQUE, ESTUDANTE, ÔNIBUS, PASSAGEM, PASSE, TARIFA, TRANSPORTE, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Tramitação

Data Descrição
05/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
08/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
15/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
16/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/10/2001 Entrada na CCJ.
08/11/2001 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho.
09/11/2001 Enviado ao Deputado.
19/02/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
20/02/2002 Recebido com parecer do Relator, contrário.
07/05/2002 Concedida vista ao Dep. Campos Machado.
08/05/2002 Enviado ao Deputado.
13/03/2003 Autor solicita RE.Ao STAM.
13/03/2003 Presidente solicita RE pela CCJ
13/03/2003 Pedido de RE.À CCJ.
13/03/2003 juntado Pedido de RE.Ao PC.
13/03/2003 Enviado ao STAM.
13/03/2003 Designado RE Deputado Campos Machado pela CCJ
14/03/2003 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9)
14/03/2003 Enviado ao Deputado.
14/03/2003 Juntado pedido de R.E, enviado ao PC.
18/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado À CTC.
18/03/2003 Entrada na CTC
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
20/05/2003 Distribuído ao Dep. João Caramez
20/05/2003 Enviado ao Deputado.
28/05/2003 Devolvido e enviado à CTC.
29/05/2003 Recebido com parecer contrário
04/06/2003 Vista concedida ao Deputado Geraldo Lopes
06/06/2003 Enviado ao Deputado.
12/06/2003 Devolvido e enviado à CTC.
13/06/2003 Devolvido da vista
20/08/2003 Vista concedida ao Deputado Campos Machado
22/08/2003 Enviado ao Deputado.
28/08/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial (DA p.12)
28/08/2003 Líder solicita RE. Ao STAM.
29/08/2003 Presidente solicita RE pela CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
01/09/2003 Pedido de RE. Á CTC.
02/09/2003 Devolvido e enviado à CTC.
02/09/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
11/09/2003 Designado Deputado Geraldo Lopes RE pela CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
12/09/2003 Enviado ao Deputado.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
24/09/2003 Devolvido com parecer de RE pela CTC,favorável.Enviado à CFO.
25/09/2003 Entrada na Comissão CFO
25/09/2003 Entrada na CFO.
16/10/2003 Distribuído ao deputado Aldo Demarchi. Ao PC
16/10/2003 Enviado ao Deputado.
29/10/2003 Devolvido e enviado à CFO.
30/10/2003 Recebido com parecer favorável.
02/12/2003 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
02/12/2003 Concedida Vista ao Deputado José Dilson
03/12/2003 Recebido da vista
03/12/2003 Recebido da vista
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
23/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CFO
26/03/2004 Publicados:Parecer nº 275/04, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado- favorável à proposição; Parecer nº 276/04, de RE pela CTC, Deputado Geraldo Lopes-favorável à proposição e Parecer nº 277, da CFO -favorável à proposição.(DA p. 11)
26/03/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/03/2003 275 / 2004 favorável FAVORÁVEL Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  
24/09/2003 276 / 2004 favorável favorável Geraldo Lopes Comissão de Transportes e Comunicações  
30/10/2003 277 / 2004 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

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