| 13/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 13/11/2013 |
| 14/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/11/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/11/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/11/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Jostiça e Redação - CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 28/11/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 28/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 11/12/2013 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 18/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 27/02/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Osvaldo Verginio |
| 09/04/2014 |
Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 22/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favorável |
| 23/04/2014 |
Entrada na MESA |
| 27/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, por superveniente perda de objeto, este Projeto de Resolução. (D.A. pág. 21) |
| 16/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.002 |
| 16/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |