Projeto de Lei n° 658, de 2001 ( PL 658 / 01 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	658 / 2001
Ementa	Proíbe a discriminação no direito ao trabalho, em seu acesso e exercício, aos portadores de patologias crônicas, às gestantes e às pessoas com características especiais.
Data de Publicação	09/10/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores	DIREITO DO TRABALHO, DISCRIMINAÇÃO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
09/10/2001	Publicado no Diário da Assembléia
10/10/2001	Pauta de 1ª Sessão
17/10/2001	Pauta de 5ª Sessão
24/10/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos.
25/10/2001	Entrada na CCJ.
08/11/2001	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
09/11/2001	Enviado ao Deputado.
29/11/2001	Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/12/2001	Aprovado o parecer do Relator.
10/12/2001	Enviado à CDH.
12/12/2001	Distribuído para dep. Emidio de Souza
12/12/2001	Enviado ao Deputado.
26/02/2002	Devolvido e enviado à CDH.
26/02/2002	Devolvido com parecer favorável.
08/05/2003	Distribuído para Deputada Maria Lúcia Prandi
09/05/2003	Enviado à Deputada.
28/05/2003	Devolvido e enviado à CDH.
29/05/2003	Devolvido com Precer favorável
14/08/2003	Aprovado em reunião
15/08/2003	Enviado ao STAM.
19/08/2003	Publicado os pareceres nºs 949/03 da CCJ (F) e 950/03 da CDH (F) DA p. 11.
19/08/2003	PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
06/09/2011	Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA p.23)
28/06/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
19/08/2003	949 / 2003	favorável	FAVORÁVEL	Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2003	950 / 2003	favorável	FAVORÁVEL	Maria Lúcia Prandi	Comissão de Direitos Humanos

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