Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 817 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 817 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.249 / 2013
Ementa Cria cargos no Quadro da Secretaria da Segurança Pública, destinados à Polícia Militar.
Data de Publicação 09/11/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/02/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.055

Tramitação

Data Descrição
09/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 09/11/2013
12/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
13/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
14/11/2013 Pauta de 3ª sessão.
18/11/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/11/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/11/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
21/11/2013 Presidente solicita Relator Especial.
21/11/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
22/11/2013 Designado Relator Especial o Deputado Campos Machado.
25/11/2013 Recebido com voto favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/11/2013 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
26/11/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Ulysses Tassinari, favorável
26/11/2013 70 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão
27/11/2013 Publicados pareceres: nº 2086, de 2013, de Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Campos Machado e nº 2087, de 2013, da reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e Relaçõesdo trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 27)
27/11/2013 71 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
28/11/2013 Recebido pelo Governador em: 28/11/2013
29/11/2013 Publicado autógrafo nº 30.471. (DA. pág. 22)
29/11/2013 Aguardando Sanção
20/12/2013 Publicada a Lei nº 15.249, de 19.12.2013. (DOE I pág. 1)
17/01/2014 Arquive-se.
12/02/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.055

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2013 2086 / 2013 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/11/2013 2087 / 2013 favorável favorável Doutor Ulysses Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/11/2013 Autógrafo 30471 Autógrafo ao Projeto de lei numero 817/2013 Samuel Moreira  
2 20/12/2013 Lei 15249 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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