| 10/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 10/12/2013 |
| 11/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/12/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/12/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 05/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 06/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 17/02/2014 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 19/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 24/02/2014 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 04/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra Jr |
| 02/02/2015 |
Devolvido sem voto |
| 28/05/2015 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 15/06/2015 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 24/06/2015 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 26/06/2015 |
Publicados os Pareceres: n° 563, 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e n° 564/2015 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 15/16) |
| 26/06/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |