10/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 10/12/2013 |
11/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/12/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/12/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
05/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
17/02/2014 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
24/02/2014 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
04/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra Jr |
02/02/2015 |
Devolvido sem voto |
28/05/2015 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
15/06/2015 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
24/06/2015 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
26/06/2015 |
Publicados os Pareceres: n° 563, 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e n° 564/2015 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 15/16) |
26/06/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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